Expandiu seu negócio e agora está vendendo mercadorias para fora do Brasil? Para enviar os produtos ao seu cliente estrangeiro você precisará emitir uma nota fiscal para exportação. 

As vendas para o exterior têm algumas particularidades que devem ser observadas no momento da emissão da nota fiscal. Uma delas é a diferenciação nos impostos, já que não há tributação de ICMS, IPI, PIS e COFINS. 

Nunca fez isso antes e está em dúvida sobre a forma correta de proceder? Confira agora quais dados são necessários e como emitir uma nota fiscal para a exportação.

Dados do Emitente (você)

Este campo será preenchido com os seus dados: CNPJ, razão social, inscrição estadual e municipal, endereço etc.

Dados do Destinatário (seu cliente)

Neste campo serão informados os dados do seu cliente. No caso de exportação, basta informar a razão social e endereço no exterior, já que CNPJ e inscrições estaduais e municipais são cadastros brasileiros.

CFOP e natureza da operação

O Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) é um código de 4 dígitos que identifica a natureza da circulação de mercadorias ou das prestações de serviços. Ele define se a operação fiscal será tributada ou não.

O primeiro dígito é o identificador do tipo de operação, se entrada ou saída de mercadorias. A natureza da operação informa tipo de operação que está sendo realizada. Está diretamente atrelada ao CFOP e é preenchida automaticamente ao informá-lo.

O CFOP para vendas de exportação inicia em “7”.

  • CFOP 7.101 — venda de produção do estabelecimento;
  • CFOP 7.102 — venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Dados dos Produtos ou Serviços vendidos

Cada produto ou serviço vendido ao seu cliente deverá ser preenchido com as seguintes informações para emissão da nota fiscal para exportação:

  • Nome ou identificação do produto ou serviço — a descrição deverá ser completa e conter o nome, a marca, modelo, série, tamanho, cor e qualquer outra informação que seja útil para sua identificação;
  • Tipo — o tipo de unidade vendida: unidade (UM), peça (PC), metro quadrado (M²), etc;
  • Quantidade — a quantidade vendida de cada produto;
  • Valor unitário — o valor de venda de cada unidade do produto, em reais;
  • Valor total — o valor total de venda, ou seja, o valor unitário multiplicado pela quantidade vendida;
  • Peso líquido total — o peso líquido total (soma das unidades) dos produtos vendidos;
  • NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul é um código de 8 dígitos utilizados no Mercosul para identificar os produtos, criando uma classificação padrão que determina a aplicação das alíquotas dos impostos sobre cada produto;
  • CST — Código Situação Tributária é um código de 3 números que define a tributação do ICMS do produto, onde o primeiro dígito diz respeito à origem e os outros dois à forma de tributação. Na nota fiscal para exportação usar (090) 0 — nacional e 90 — outras.

Tributação

No Brasil, a exportação tem incentivos fiscais, não havendo tributação do ICMS, IPI, PIS e COFINS.

Valor total da nota fiscal

O valor total da nota fiscal é composto pela soma de todos os demais valores presentes, tais como o total dos produtos, seguro, frete e demais despesas acessórias.

Dados adicionais

No campo “dados adicionais” deverão ser preenchidos os fundamentos legais referentes a não tributação dos impostos.

  • ICMS – “Não incidência do ICMS nos termos do Art. 3.º, Inciso II, do RICMS -PR/2012”.
  • IPI – “Não incidência do IPI nos termos do Art. 18, Inciso II, do Decreto 7.212/10 – RIPI”.

Após o correto preenchimento de todos os dados, sua nota fiscal de exportação poderá ser transmitida e validada pela Secretaria da Fazenda. Para maior segurança e autenticidade das informações das suas notas fiscais é importante utilizar um certificado digital para a assinatura e transmissão.

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